Educação permanente no sistema único de saúde: concepções de profissionais da gestão e dos serviços / Continuing permanent education in the brazilian national health system: conceptions from management and care professionals / Educación continua en el sistema único de salud brasileño: concepciones de los profesionales de gestión y servicios

Este artigo pretende compreender as concepções de profissionais da gestão e dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre Educação Permanente em Saúde (EPS), bem como seus desafios e potencialidades. Utilizou-se de grupo focal para coleta, seguido de análise lexical do tipo classificação hierárquica descendente com auxílio do software Iramuteq. Os resultados delinearam quatro classes: a) EPS - entendimentos e expectativas; b) entraves à EPS; c) ETSUS e EPS por meio de cursos e capacitações; e d) dispositivos de EPS: potencialidades e desafios. Os participantes apontaram equívocos de entendimentos acerca da EPS ao equipará-la à Educação Continuada (EC) voltada à transferência de conteúdo, com repercussões negativas na prática de EPS. Discute-se o risco em centralizar o responsável pela concretização dessa proposta, que deveria ser coletiva e compartilhada entre diferentes atores. Reivindica-se, portanto, uma produção colaborativa, que possa circular entre os envolvidos, de modo que cada um experimente esse lugar e se aproprie da complexidade de interações propiciadas pela Educação Permanente em Saúde.(AU)

This article aims to understand the conceptions of professionals from the management and services of the Unified Health System (SUS) on Permanent Education in Health (EPS), as well as its challenges and potential. A focus group was used for data collection, followed by a lexical analysis of the descending hierarchical classification type using the Iramuteq software. The results delineated four classes: a) EPS - understandings and expectations; b) obstacles to EPS; c) ETSUS and EPS by courses and training; and d) EPS devices: potentialities and challenges. Participants pointed out misunderstandings about EPS, when equating it with Continuing Education (CE) focused on content transfer, with negative repercussions on EPS practice. The risk of centralizing the person responsible for implementing this proposal, which should be collective and shared among different actors, is discussed. Therefore, a collaborative production is claimed for, which can circulate among those involved, so that each one experiences this place and appropriates the complexity of interactions provided by Permanent Education in Health.(AU)

Este artículo tiene por objetivo comprender las concepciones de los profesionales de la gestión y servicios del Sistema Único de Salud (SUS) sobre Educación Continua en Salud (EPS), así como sus desafíos y potencialidades. Se utilizó un grupo focal para la recolección de datos, seguido por un análisis léxico del tipo clasificación jerárquica descendente con la ayuda del software Iramuteq. Los resultados delinearon cuatro clases: a) EPS: entendimientos y expectativas, b) Barreras para EPS, c) ETSUS y EPS a través de cursos y capacitación, y d) Dispositivos EPS: potencialidades y desafíos. Los participantes informaron que existen malentendidos sobre EPS al equipararla a Educación Continua, con repercusiones negativas en la práctica de EPS, orientada a la transferencia de contenidos. Se discute el riesgo de elegir a un solo organismo como responsable de implementar esta propuesta colectiva, que debería ser colectiva y compartida entre los diferentes actores. Se aboga por un liderazgo colaborativo, que pueda circular entre los involucrados, para que cada uno experimente este lugar y se apropie de la complejidad de interacciones que brinda la Educación Continua en Salud.(AU)

Pilares y líneas de acción para los sistemas de salud integrados y centrados en las personas y las comunidades

[RESUMEN]. Se presenta el posicionamiento del grupo de trabajo latinoamericano de la Fundación Internacional para los Cuidados Integrados (1) (IFIC, por su sigla en inglés). Este reúne a diversos actores y organizaciones de América Latina, con el objeto de apoyar acciones que faciliten la transformación de los sistemas de salud en la Región hacia sistemas integrados y centrados en las personas, no como individuos aislados, sino como sujetos de derecho, en los contextos sociales y ambientales complejos donde viven y se vinculan. El grupo de trabajo plantea nueve pilares de la atención integrada para ser utilizados como marco conceptual en la elaboración de políticas y de cambios en las prácticas: 1) visión y valores compartidos, 2) salud de las poblaciones, 3) las personas y las comunidades como socias, 4) comunidades resilientes, 5) capacidades del talento humano en salud, 6) gobernanza y liderazgo, 7) soluciones digitales, 8) sistemas de pago alineados, y 9) transparencia ante la ciudadanía. Desde estos pilares se proponen líneas de trabajo en los ámbitos del fortalecimiento de alianzas y redes, la abogacía, la investigación y generación de capacidades, que contribuyan a materializar sistemas de salud y sociales efectivamente integrados y centrados no solo en las personas, sino también en las comunidades en América Latina.

[ABSTRACT]. This paper presents the position of the Latin American working group of the International Foundation for Integrated Care (IFIC). The working group brings together various Latin American actors and organizations in support of actions that facilitate the transformation of health systems in the region towards integrated systems that focus on people not as isolated individuals but as subjects of law in the complex social and environmental contexts where they live and interact. The working group proposes nine pillars of integrated care to be used as a conceptual framework for policy development and changes in practices: 1) shared vision and values; 2) population health; 3) people and communities as partners; 4) resilient communities; 5) capacities of human resources for health; 6) governance and leadership; 7) digital solutions; 8) aligned payment systems; and 9) public transparency. Based on these pillars, lines of work are proposed to strengthen alliances and networks, advocacy, research, and capacity-building, in order to help develop health and social systems that are effectively integrated and focused not only on people but also on communities in Latin America.

[RESUMO]. Este artigo apresenta o posicionamento do grupo de trabalho latino-americano da Fundação Internacional de Cuidados Integrados (1) (IFIC, na sigla em inglês). A IFIC reúne diversos atores e organizações da América Latina com o fim de apoiar ações que facilitem a transformação dos sistemas de saúde na região para sistemas integrados e centrados nas pessoas, não como indivíduos isolados, mas como sujeitos de direito, nos complexos contextos sociais e ambientais em que vivem e participam. O grupo de trabalho propõe nove pilares de atenção integrada a serem utilizados como marco conceitual na elaboração de políticas e de mudanças nas práticas: 1) visão e valores compartilhados, 2) saúde das populações, 3) pessoas e comunidades como parceiros, 4) comunidades resilientes, 5) capacitação de talento humano em saúde, 6) governança e liderança, 7) soluções digitais, 8) sistemas de pagamento alinhados e 9) transparência perante a população. Com base nesses pilares, são propostas linhas de trabalho nas áreas de fortalecimento de alianças e redes, incidência política, pesquisa e capacitação, que contribuam para materializar na América Latina sistemas sociais e de saúde efetivamente integrados e centrados não só nas pessoas, como também nas comunidades.

Concepções de saúde e atuação do Movimento Negro no Brasil em torno de uma política de saúde / Conceptions of health and action of the Black Movement in Brazil in a health policy

Resumo Os marcos institucionais que culminaram na Política Nacional de Saúde da População Negra (PNSIPN), documentados na literatura acadêmica, citam o Movimento Negro (MN) como um ator político fundamental. Entretanto, a participação desse ator coletivo, heterogêneo e diversificado, leva-nos a indagar acerca de suas concepções, reivindicações e atuação política na saúde, problematizando tanto sua aproximação quanto seu distanciamento com o Movimento da Reforma Sanitária (MRSB). Dessa forma, o objetivo desse artigo é analisar as concepções e a atuação política das organizações do MN no processo de formulação da PNSIPN. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com lideranças e analisados o conteúdo dos documentos publicados nos sites oficiais das organizações. Os resultados apontam que as lideranças desenvolveram concepções sobre o processo saúde-doença a partir da noção de racismo estrutural, o que orientou a elaboração de uma agenda política, a definição e articulação das alianças estratégicas e as formas de atuação na esfera pública. Em nenhum desses processos foi referida aproximações com entidades do MRSB, embora as práticas políticas do MN no enfrentamento ao Racismo na Saúde indicam possibilidades de estreitamento das relações entre o Movimento Negro e o MRSB.

Abstract The institutional frameworks that culminated in the National Health Policy for the Black Population (PNSIPN), documented in the literature, cite the Black Movement (MN) as a key political actor. However, the participation of this collective actor, heterogeneous and diverse, leads us to inquire about their conceptions, claims and political action in health care, problematizing both their closeness and distance from the Health Reform Movement (MRSB). Thus, this study analyzes the conceptions and political action of the MN organizations in the process of elaborating the PNSIPN. Semi-structured interviews were conducted with leaders, and the content of documents published on the organizations' official websites were analyzed. Results show that the leaders developed conceptions about the health-disease process based on the notion of structural racism, which guided the development of the political agenda, the definition and articulation of strategic alliances and forms of action in the public sphere. None of these processes mentioned articulations with MRSB entities, although the MN's political practices in combating racism in health care suggest closer relations between the Black Movement and the MRSB.

Poland: health system summary

This Health System Summary is based on the Poland: Health System Review (HiT) published in 2019 and relevant reform updates highlighted by the Health Systems and Policies Monitor (HSPM) (www.hspm.org). For this edition, key data have been updated to those available in July 2022 to keep information as current as possible. Health System Summaries use a concise format to communicate central features of country health systems and analyse available evidence on the organization, financing and delivery of health care. They also provide insights into key reforms and the varied challenges testing the performance of the health system.

Entre Alma-Ata e a reforma sanitária brasileira: o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-saúde), 1979-1983 / Between Alma-Ata and the Brazilian sanitary reform: the National Basic Health Services Program (Prev-saúde), 1979-1983

Resumo A história do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-saúde) se inicia em 1979, na articulação entre os Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Interior e da Economia e a Organização Pan-americana da Saúde. Teve como objetivo reorganizar os serviços básicos de saúde em suas conexões com os demais níveis assistenciais. Internacionalmente, inscrevia-se no movimento deflagrado pela Conferência de Alma-Ata, de setembro de 1978. Em termos nacionais, representava tanto um acúmulo de conhecimento sobre organização dos serviços quanto um movimento que se adequava, em parte, à agenda da reforma sanitária brasileira. O Prev-saúde representou um conjunto de proposições para a reorganização da saúde que, naquele contexto, era consenso técnico entre burocracias e lideranças da reforma da saúde.

Abstract The history of the National Basic Health Services Program (Prev-saúde) begins in 1979 with a joint effort involving the Ministries of Health, Social Security and Assistance, Interior, and Economy, as well as the Pan-American Health Organization. The objective was to reorganize basic health services in their connections with other levels of care. Internationally, it was part of the movement sparked by the International Conference on Primary Health Care in Alma-Ata in September 1978. Domestically, the program represented an accumulation of knowledge about the organization of services as well as a movement that was partially adapted to Brazilian health reform agenda. Prev-saúde was a set of health proposals that represented a technical consensus between bureaucracies and leaders of health reform.

Do paradigma psicossocial à moral religiosa: questões éticas em saúde mental / From the psychosocial paradigm to religious morality: ethical issues in mental health

Resumo Na época em que as Comunidades Terapêuticas (CTs) chegaram ao Brasil, a lei sobre drogas era de competência jurídica e se aliava ao proibicionismo. Com a abertura política no final do século XX e o movimento da reforma psiquiátrica, instituiu-se uma política de competência da saúde para usuários de drogas. Com isso, abriram-se dois paradigmas antinômicos na gestão pública: o proibicionista e o psicossocial. Atualmente, vemos crescer no cenário brasileiro a discussão sobre o financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs), o que introduz uma nova questão. Ela é ética e implica os limites entre a esfera pública e a privada na governança em saúde. Pesquisando a inserção das CTs, foi possível verificar, sua história no Brasil, a ligação delas com a religião, e os relatórios feitos a partir de inspeções nos seus funcionamentos. A metodologia de pesquisa seguiu o levantamento de documentos, artigos e livros, sites, manchetes de jornal, internet, a subsequente coleta de informações e análise dos dados. Como resultado observou-se um recrudescimento do paradigma proibicionista e sua associação à moral religiosa, o que é corroborado por autores que discutem as políticas de saúde para usuários de drogas.

Abstract When therapeutic communities (TCs) began to emerge in Brazil in the 1970s, drug policy was the concern of the justice sector and aligned with prohibitionism. In the wake of political liberalization in the late 20the century and mental health reform, policies targeting drug users have now become the concern of the health sector. As a result, two antinomic paradigms have emerged within public health management: the prohibitionist paradigm and the psychosocial paradigm. The discussion of public funding of TCs is currently gaining prominence in Brazil. This raises new ethical issues concerning the limits between the public and private spheres within health governance. By exploring the role of these communities, it was possible to gain insights into their history in Brazil, their connections with religion, and the findings of TC inspection reports. The research methodology consisted of a systematic review of different data sources, including articles, books, websites, newspaper articles, TC inspection reports, and the internet. The findings show that there is a resurgence of the prohibitionist paradigm associated with religious morality, which is corroborated by researchers currently discussing policies targeting drug users.

Construcción del movimiento social en salud en Colombia, 1998-2020 / Building the social health movement in Colombia, 1998-2020 / Construção do movimento social em saúde na Colômbia, 1998-2020

Esta investigación fue un estudio de caso nacional, Colombia, entre 1998-2020; que, a partir de análisis documental, entrevistas y observación participante, describe el complejo proceso de configuración de un movimiento social que lucha por la salud. Teóricamente es una perspectiva relacional, que articuló el enfoque de la contienda política y la mirada constructivista, para comprender la constitución del movimiento social por la salud y su relación con los procesos de configuración de la política sanitaria. El artículo se estructura a partir de contextualizar la consolidación del modelo de desarrollo neoliberal y la reforma estructural en salud, en medio de un conflicto armado interno y la contienda política que se establece entre sectores defensores de la reforma, frente a quienes rechazan y demandan un cambio que garantice el derecho a la salud. A partir de ahí, se identifican y analizan cinco periodos de contienda, cada uno de ellos caracterizado por transformaciones que profundizaban el modelo de mercado en salud, con reconfiguración de actores, repertorios de acción y tensiones internas que permanecen en el tiempo. Se concluye que la identidad de este actor colectivo se ha construido en torno a la salud como derecho humano fundamental y que, dada la heterogeneidad de actores y demandas, ha sido difícil consolidar una plataforma de lucha articulada que logre revertir las reformas de mercado. Además, dado el vínculo de la salud con los determinantes, parece no ser suficiente demandar sistemas universales de salud y se requiere una ampliación de la plataforma de lucha.

This national case study of Colombia from 1998 to 2020 used document analysis, interviews, and participant observation to describe the complex process of shaping a social movement that struggles for health. Theoretically, the study adopts a relational perspective that links the focus of the political dispute and the constructivist view to understand the constitution of the social health movement and its relationship to the processes of shaping health policy. The article is structured on framing the consolidation of the neoliberal development model and the structural reform in health during a period of domestic armed struggle and political contention established between the sectors defending the reform and those that reject it and demand a change that guarantees the right to health. The article proceeds to identify and analyze five periods of dispute, each characterized by changes that deepened the market model in health, with the reconfiguration of actors, repertoires for action, and internal tensions that have persisted over time. The conclusions are that this collective actor's identity addresses health as a fundamental human right and that given the heterogeneity of actors and demands, it has been difficult to consolidate an articulated platform of struggle that can reverse the market reforms. In addition, given the link between health and social determinants, it appears insufficient to demand universal health systems, thus requiring the expansion of the platform of struggle.

Essa pesquisa foi um estudo de caso nacional, na Colômbia, entre 1998-2020; que, a partir de análise documental, de entrevistas e de observação participante, descreve o complexo processo de configuração de um movimento social de luta pela saúde. Teoricamente é uma perspectiva relacional, que articulou o enfoque da luta política e o olhar construtivista, para entender a constituição do movimento social pela saúde e a sua relação com os processos de configuração da política sanitária. O artigo começa contextualizando a consolidação do modelo de desenvolvimento neoliberal e da reforma estrutural em saúde, em pleno conflito armado interno e a luta política que se estabelece entre setores partidários da reforma, frente aos que a rechaçavam e exigiam uma mudança capaz de garantir o direito à saúde. A partir disso, são identificados e analisados cinco períodos de combate, cada um deles caracterizado por transformações que aprofundavam o modelo de mercado na saúde, com a reconfiguração de atores, repertórios de ação e tensões internas que permanecem no tempo. Conclui-se que a identidade de este ator coletivo considera a saúde como direito humano fundamental e que, dada a heterogeneidade de atores e demandas, foi difícil consolidar uma plataforma de luta articulada que consiga reverter as reformas de mercado. Além disso, dado o vínculo da saúde com os determinantes, não parece ser suficiente demandar por sistemas universais de saúde e se faz necessária uma ampliação da plataforma de luta.

The market reform in Dutch health care: results, lessons and prospects

In January 2006 the Dutch embarked upon a reform of their health care system based upon the principles of regulated competition (Enthoven, 1988). The flagship of the reform was the Health Insurance Act Zorgverzekeringswet), which integrated statutory health insurance and all other (mainly private) health insurance schemes into a single mandated health insurance scheme with free consumer choice that covered the entire population. In the new system, consumers were given free choice of an insurer in order to trigger competition. Private insurers would act as prudent purchasers of health services on behalf of their clients, offering them an attractive health plan in terms of quality and costs. For their part, providers would compete for contracts with insurers. The main policy goals (in policy documents often referred to as public values) of this “market reform” were to achieve a health care system offering high-quality care to patients that would be accessible to every person (universal access), based upon solidarity and affordability (financial sustainability). Another goal of the reform was to enhance freedom of choice. The primary function of the state was to regulate health care and preserve the public values in health care. The Netherlands now has 15 years of experience with regulated competition among private health insurers. This is enough time to find out how the system has worked in practice and what can be learned from the Dutch experience.

Annual technical report 2020: WHO Barcelona Office for Health Systems Financing

This report provides a summary of the main activities carried out by the WHO Barcelona Office for Health Systems Financing in 2020. The Barcelona Office is a centre of excellence in health financing for universal health coverage (UHC). It is responsible for monitoring progress towards UHC and focuses on the extent to which people are protected from experiencing financial hardship when using health services. It works with Member States across the WHO European Region to promote evidence-informed policy-making. It supports countries to develop policy, monitor progress and design reforms through a combination of health system problem diagnosis, analysis of country-specific policy options, high-level policy dialogue and the sharing of international experience. It is also the home for WHO training courses on health financing and health systems strengthening for better health outcomes. Established in 1999, the Barcelona Office is supported by the Government of the Autonomous Community of Catalonia, Spain. It is part of the Division of Country Health Policies and Systems of the WHO Regional Office for Europe.

Leveraging household survey data to measure barriers to health services access in the Americas

[ABSTRACT]. Objective. To identify advantages and challenges of using household survey data to measure access barriers to health services in the Americas and to report findings from most recent surveys. Methods. Descriptive cross-sectional study using data retrieved from publicly available nationally representative household surveys carried out in 27 countries of the Americas. Values for indicators of access barriers for forgone care were generated using available datasets and reports from the countries. Results were disaggregated by wealth quintiles according to income or asset-based wealth levels. Results. Most surveys were similar in general approach and in the categories of their content. However, country-specific questionnaires varied by country, which hindered cross-country comparisons. On average, about one-third of people experienced multiple barriers to forgone appropriate care. There was great variability between countries in the experience of these barriers, although disparities were relatively consistent across countries. People in the poorest wealth quintile were more likely to experience barriers related to acceptability issues, financial and geographic access, and availability of resources. Conclusions. The analysis indicates major inequalities by wealth status and uneven progress in multiple access barriers that hinder progress towards the goals of equity as part of the Sustainable Development Goals and universal health in the Americas. Access barriers were multiple, which highlights the need for integrated and multisectoral approaches to tackle them. Given the variability between instruments across countries, future efforts are needed to standardize questionnaires and improve data quality and availability for regional monitoring of access barriers.

[RESUMEN]. Objetivos. Determinar las ventajas y los problemas de la utilización de datos de las encuestas de hogares para medir las barreras al acceso a los servicios de salud en las Américas, e informar los resultados de las encuestas más recientes. Métodos. Estudio descriptivo transversal que empleó datos de encuestas de hogares representativas a nivel nacional y disponibles públicamente, realizadas en 27 países de las Américas. Se generaron valores para los indicadores de las barreras al acceso a la búsqueda de servicios de salud utilizando los conjuntos de datos e informes disponibles de los países. Los resultados se desagregaron por quintiles de riqueza según ingreso o niveles de riqueza basado en activos. Resultados. La mayoría de las encuestas fueron similares en cuanto al enfoque general y a las categorías de su contenido. Sin embargo, los cuestionarios específicos eran diferentes para cada país, lo que dificultó las comparaciones entre ellos. En promedio, alrededor de un tercio de las personas experimentaron múltiples barreras para acceder una atención sanitaria adecuada. Hubo gran variabilidad entre los países en cuanto a la experiencia de esas barreras, aunque las disparidades fueron relativamente constantes entre los países. Las personas del quintil de riqueza más desfavorecido tuvieron más probabilidades de experimentar barreras en lo que respecta a la aceptabilidad, la accesibilidad geográfica y financiera y la disponibilidad de recursos. Conclusiones. Existen grandes desigualdades basadas en la situación de riqueza y un progreso desigual para superar las múltiples barreras al acceso que obstaculizan el avance hacia los objetivos de equidad que forman parte de los Objetivos de Desarrollo Sostenible y de la salud universal en las Américas. Las barreras al acceso son múltiples, lo que pone de relieve la necesidad de adoptar enfoques integrados y multisectoriales para enfrentarlas. La variabilidad de los instrumentos empleados en los distintos países sugiere que en el futuro es necesario estandarizar los cuestionarios y mejorar la calidad y la disponibilidad de los datos para la vigilancia regional de las barreras al acceso.

Perspectivas históricas e econômicas sobre a saúde na China no século XXI / Historical and economic perspectives on healthcare in China in the twenty-first century

Resumo O artigo analisa as perspectivas históricas das reformas implementadas nos sistemas dos cuidados de saúde na China, desde Deng Xiaoping até Hu Jintao, com base em pesquisa bibliográfica e descritiva. Como resultado das decisões políticas e econômicas, uma série de reformas em saúde foi implementada a partir de 1980, com a introdução do mercado. Como resultado, houve alterações no acesso, na cobertura, na organização e no financiamento da saúde na China. Se nos governos de Deng e Jiang houve a diminuição da cobertura, do acesso e financiamento, Hu Jintao, ao entrar no século XXI, realiza tentativas de expandir a cobertura do seguro saúde visando à universalidade; aumentar o gasto com a saúde pública; reformar o mercado farmacêutico e os hospitais públicos.

Abstract The historical precursors of the reforms made to the healthcare systems in China from Deng Xiaoping to Hu Jintao are presented, based on a literature review and descriptive research. A series of healthcare reforms were introduced as of the 1980s in response to different political and economic policy decisions and the introduction of market forces. Accordingly, access to healthcare, and its coverage, organization, and financing underwent changes. While under Deng and Jiang, coverage, access, and funding were reduced, under Hu Jintao, at the turn of the twenty-first century, attempts were made to expand health insurance coverage with a view to making it universal, while spending on public health was increased and reforms were made to the pharmaceutical market and public hospitals.

O espírito de um sobrevivente / The survivor's spirit / El espíritu de un sobreviviente

Em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 30 anos de sua criação no Brasil. Embora reúna muitas conquistas nessas três décadas, o SUS hoje enfrenta novos desafios, impostos pela agenda liberal e conservadora em curso no país. Nesse contexto, o documentário O Espírito de 45 (2013), dirigido por Ken Loach, que destaca a criação do Serviço Nacional de Saúde (National Health Service - NHS), no Reino Unido, é um filme salutar. Tendo a cidadania e o bem comum como grandes temas, a obra mostra como é possível, revisitando o passado, despertar o espírito combativo em defesa de uma sociedade mais justa e solidária, que privilegie o bem-estar da população em lugar do lucro e que aponte caminhos para a defesa do SUS, enquanto uma conquista do povo brasileiro.

In 2018, the SUS ­ Sistema Unificado de Saúde (Unified Health System) celebrated the 30th anniversary of its setting up in Brazil. Despite its many achievements in these three decades, nowadays SUS faces new challenges which were imposed by a liberal and conservative agenda ongoing in the country. In this context, the documentary The Spirit of '45 (2013), directed by Ken Loach, which highlights the creation of the National Health Service (NHS) in the United Kingdom, is a very important film. Addressing citizenship and the common good as major themes, the movie shows how it is possible by revisiting the past to awaken the combative spirit in favour of a fairer and more solidary society, in order to prioritize the population's wellbeing instead of the profit and to point out ways to defend SUS as an achievement of the Brazilian people.

En 2018, el SUS ­ Sistema Único de Saúde (Sistema Único de Salud) completó 30 años de su creación en Brasil. Aunque haya tenido muchos logros en estas tres décadas, el SUS enfrenta hoy nuevos desafíos, impuestos por la agenda liberal y conservadora en curso en el país. En este contexto, la película documental The Spirit of '45 (2013), en la versión brasileña, O Espírito de 45, de Ken Loach, que destaca la creación del Servicio Nacional de Salud (National Health Service ­ NHS); en el Reino Unido, es un buen ejemplo. Con la ciudadanía y el bien común como temas principales, la producción muestra como es posible, reviviendo el pasado, despertar el espíritu combativo en defensa de una sociedad más justa y solidaria, que privilegie el bienestar de la población en lugar de losbeneficios lucrativos, y señale formas de defender el SUS, como un logro del pueblo brasileño.

Mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde no Sistema de Saúde Brasileiro: avanço ou retrocesso? / Primary health care financing changes in the Brazilian Health System: advance ou setback?

Resumo Em 2019, o governo brasileiro lançou uma nova política para a Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Chamada de "Previne Brasil", a política modificou o financiamento da APS para municípios. No lugar de habitantes e de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), as transferências intergovernamentais passaram a ser calculadas a partir do número de pessoas cadastradas em serviços de APS e de resultados alcançados sobre um grupo selecionado de indicadores. As mudanças terão um conjunto de impactos para o SUS e para a saúde da população que precisaram ser identificados e monitorados. Neste artigo, discute-se os possíveis efeitos da nova política a partir de uma breve análise de contexto sobre tendências globais de financiamento de sistemas de saúde e de remuneração por serviços de saúde, bem como dos avanços, desafios e ameaças à APS e ao SUS. Com base na análise realizada, entende-se que a nova política parece ter objetivo restritivo, que deve limitar a universalidade, aumentar as distorções no financiamento e induzir a focalização de ações da APS no SUS, contribuindo para a reversão de conquistas históricas na redução das desigualdades na saúde no Brasil.

Abstract In 2019, the Brazilian government launched a new Primary Health Care (PHC) policy for the Unified Health System (SUS). Called "PrevineBrasil", the policy changed the PHC funding for municipalities. Instead of inhabitants and Family Health Strategy (ESF) teams, intergovernmental transfers are calculated from the number of people registered in PHC services and the results achieved in a selected group of indicators. The changes will have a set of impacts for the SUS and the health of the population, which must be observed and monitored. In this paper, possible effects of the new policy are discussed from a brief context analysis of global trends in health systems financing and health services' remuneration models, as well as on the advances, challenges, and threats to PHC and the SUS. Based on the analysis, the new policy seems to have a restrictive purpose, which should limit universality, increase distortions in financing and induce the focus of PHC actions on the SUS, contributing to the reversal of historic achievements in reducing health inequalities in Brazil.

Socioeconomic inequalities in access barriers to seeking health services in four Latin American countries

[ABSTRACT]. Objective. To present summary measures of socioeconomic inequalities in access barriers to health services in Colombia, El Salvador, Paraguay, and Peru. Methods. This cross-sectional study used data from nationally - representative household surveys in Colombia, El Salvador, Peru, and Paraguay to analyze income-related inequalities in barriers to seeking health services. Households that reported having a health problem (disease/accident) and not seeking professional health care were considered to be facing access barriers. The measures of inequality were the slope index of inequality and relative index of inequality. Results. Inequality trends were mixed across the four countries. All showed improvement, but large inequality gaps persisted between the highest and lowest income quintiles, despite health care reforms. Relative inequality gaps were highest in Colombia (60%), followed by Paraguay (30%), Peru (20%), and El Salvador (20%). Conclusions. The effect of national policy initiatives on equity to accessing health services should be the object of future analysis. There is also a need for research on national and regional monitoring of access barriers and explanatory factors for why people do not seek care, even when having a health problem.

[RESUMEN]. Objetivo. Presentar algunas mediciones de las desigualdades socioeconómicas que representan obstáculos para el acceso a los servicios de salud en Colombia, El Salvador, Paraguay y Perú. Métodos. En este estudio transversal se tomaron datos de encuestas realizadas en hogares representativas a nivel nacional en Colombia, El Salvador, Perú y Paraguay. Mediante estos datos se analizaron las desigualdades en los ingresos como obstáculos para recurrir a los servicios de salud. Los hogares donde se informó algún problema de salud (enfermedad o accidente) y sus habitantes no recurrieron a ningún tipo de atención profesional fueron considerados como población que enfrenta obstáculos para acceder a estos servicios. Para medir la desigualdad se usó el índice de desigualdad de la pendiente y el índice relativo de desigualdad. Resultados. Las tendencias de desigualdad fueron divergentes entre estos países. Se observó un grado de avance en cada país, aunque subsistieron grandes brechas entre el quintil de ingresos superiores y el inferior, a pesar de que hubo reformas en la atención de salud. Las brechas en cuanto al índice relativo de desigualdad fueron más elevadas en Colombia (60%), seguido de Paraguay (30%), Perú (20%) y El Salvador (20%). Conclusiones. La repercusión que tienen las iniciativas de política nacional sobre la igualdad de acceso a los servicios de salud debería ser objeto de análisis en un futuro. Asimismo, es necesario que se realicen investigaciones en cuanto al seguimiento a nivel nacional y regional de los obstáculos al acceso a los servicios de salud y los factores explicativos que indiquen porqué las personas no acuden a los servicios incluso cuando presentan un problema de salud.

[RESUMO]. Objetivo. Apresentar indicadores das desigualdades socioeconômicas no acesso aos serviços de saúde na Colômbia, El Salvador, Paraguai e Peru. Métodos. Este estudo transversal utilizou dados de pesquisas domiciliares representativas da realidade nacional na Colômbia, El Salvador, Peru e Paraguai com o objetivo de analisar as desigualdades relacionadas à renda no acesso aos serviços de saúde. Os domicílios que relataram a presença de um problema de saúde (doença/acidente) e não buscaram cuidados de saúde profissionais foram considerados como domicílios que apresentavam barreiras no acesso aos serviços de saúde. Os indicadores de desigualdade foram o índice absoluto de desigualdade (slope index of inequality, SII) e o índice relativo de desigualdade. Resultados. As tendências relativas à desigualdade foram mistas nos quatro países. Todos apresentaram melhorias, mas ainda persistem grandes disparidades entre os quintis com renda mais alta e mais baixa, apesar das reformas nos sistemas de saúde. A desigualdade relativa foi mais elevada na Colômbia (60%), seguida do Paraguai (30%), Peru (20%) e El Salvador (20%). Conclusões. O efeito das iniciativas políticas nacionais sobre a equidade no acesso aos serviços de saúde deve ser o tema de análises futuras. Também é preciso pesquisar o monitoramento nacional e regional das barreiras no acesso aos serviços e os fatores que explicam por que as pessoas não buscam cuidados de saúde, mesmo quando apresentam um problema de saúde.

Neoliberalism in Latin America: effects on health system reforms / Neoliberalismo na América Latina: efeitos nas reformas dos sistemas de saúde

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the recommendations of international organizations based on the Washington Consensus on health system reforms of selected countries in Latin America and the Caribbean in the 1980s and 1990s and to investigate the effects of the competitive market logic on public action in the health system. METHODS Comparative analysis of the characteristics of health system reforms conducted in the 1980s and 1990s, still seen in Brazil, Argentina, Chile, Colombia, Mexico and Peru. Data were collected by documental analysis and literature review. The systems were described based on the characteristics of: co-payment, privatization mechanisms, decentralization, fragmentation of the system, integration of funding sources and coverage of the population (universal or segmented). RESULTS The reforms were implemented differently, worsening inequalities in health service delivery systems. Changes related to the neoliberal idea of transforming public action in the direction of private logic point to the predominance of competition rules and the reduction in economic costs in all countries analyzed, contrary to the logic of universal health systems. CONCLUSION The reduction in economic costs, the fragmentation of systems and inequalities in the provision of health services, among others, may mean other future costs resulting from low protection to the population's health. A striking and multidimensional counter-reform is essential to make health a right of all again, in a solidarity system that can lead to the reduction in inequalities and a more democratic society.

RESUMO OBJETIVO Analisar as recomendações dos organismos internacionais pautadas no Consenso de Washington para as reformas dos sistemas de saúde de países selecionados da América Latina e Caribe nas décadas de 1980 e 1990 e investigar os efeitos da lógica concorrencial de mercado sobre a ação pública nos sistema de saúde. MÉTODOS Análise comparada de características das reformas dos sistemas de saúde realizadas nas décadas de 1980 e 1990, presentes até o momento no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. Os dados foram coletados por análise documental e revisão de literatura. Os sistemas foram descritos quanto às características de: copagamento, mecanismos de privatização, descentralização, fragmentação do sistema, integração das fontes de financiamento e cobertura da população (universal ou segmentada). RESULTADOS As reformas foram implementadas de forma variada, aprofundando desigualdades nos sistemas de prestação de serviços de saúde. As mudanças, ao serem relacionadas à ideia neoliberal de transformar a ação pública na direção da lógica privada, apontam para o predomínio das regras da concorrência e da redução dos custos econômicos em todos os países analisados, contrariando a lógica dos sistemas universais de saúde. CONCLUSÃO A redução dos custos econômicos, a fragmentação dos sistemas e as desigualdades na prestação de serviços de saúde, entre outros, poderão significar outros custos futuros decorrentes da baixa proteção à saúde da população. É imprescindível uma contrarreforma contundente e multidimensional, que retome a saúde como direito de todos, em um sistema solidário que possa levar à redução das desigualdades e a uma sociedade mais democrática.

Existência e resistência dos corpos loucos: o corpo em processo e a reforma psiquiátrica brasileira / Existence and resistance of mad bodies: the body under process and the Brazilian psychiatric reform

Resumo O cuidado de usuários em crise ofertado em leitos de saúde mental em hospital geral coloca-se como um importante balizador da Reforma Psiquiátrica Brasileira, e em grande medida encontra-se ancorado em modelos biomédicos de compreensão e tratamento do sofrimento. A partir da experiência de formação em residência multiprofissional em saúde mental realizada em enfermaria de psiquiatria de um hospital geral de um município de grande porte, este trabalho discute o corpo enquanto potência no cuidado. A metodologia utilizada foi o relato de experiência por meio de diário de campo, o que possibilitou a reflexão do tema a partir da trajetória clínica de acompanhamento da crise de dois usuários. Tendo como pressupostos referenciais da psicologia e da psicanálise, discute-se o cuidado a partir e pelo corpo, sem reduzi-lo ao lócus de doença, propondo-se construções clínicas condizentes com a atenção psicossocial. Espera-se, assim, contribuir para a qualificação da atenção nestes serviços, fortalecendo o cuidado singular e ampliado, calcado em diferentes referenciais teóricos acerca dos corpos.

Abstract The practice of care offered to users in crisis at the mental health wards in general hospitals is an essential variable considering the psychiatric reform in Brazil, largely anchored in the biomedical model in how suffering is understood and treated. Based on the experiences of education in health service in the Multiprofessional Residency in mental health, developed in the Psichyatric nursery of a general hospital of a major city, this paper discusses the body as potency in the practice of care. The methodology consists of the narration of experiences accounted in a field journal, which allowed to reflect on the topic departing from the clinical path of the two patients' crises. With these psychological and psichoanalytical theoretical frameworks, we discuss the practice of care in and of the body, without reducing it to the locus of the disease, suggesting clinical constructions adaptable to psychosocial care. This paper thus contributes to the qualification of care in these services, strengthening a singular and amplified practice of care based on a different theoretical referential regarding the body.

Retrocesso da reforma psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019 / Regress of the psychiatric reform: the dismantling of the national Brazilian mental health policy from 2016 to 2019 / Retroceso de la reforma psiquiátrica: el desmantelamiento de la política nacional de salud mental brasileña de 2016 a 2019

Resumo O artigo analisa os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no período de 2016-2019, com base em estudo das normativas emanadas pelo governo federal e documentos de caráter público, e no estudo dos dados do Ministério da Saúde relativos à rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde. Foram avaliados todos os documentos normativos que compõem um conjunto de 'reorientações' da Política, além daqueles que a afetam diretamente, incluindo posicionamentos contrários emitidos por instâncias dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A análise indica os primeiros efeitos destas mudanças na Rede de Atenção Psicossocial, como o incentivo à internação psiquiátrica e ao financiamento de comunidades terapêuticas, ações fundamentadas em uma abordagem proibicionista das questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. A análise dos dados de gestão permite afirmar que há tendência de estagnação do ritmo de implantação de serviços de base comunitária. Este estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão sobre os fundamentos e a direção estratégica das mudanças, que implicam retrocesso nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pretendendo ampliar o debate sobre as formas de resistência ao desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.

Abstract The article analyzes the setbacks in the National Mental Health Policy in the period between 2016 and 2019, based on a study of the norms issued by the federal government and documents of a public nature, and on the study of data from the Brazilian Ministry of Health regarding the mental health network of the Unified Health System. All normative documents that make up a set of 'reorientations' of the Policy were evaluated, in addition to those that directly affect it, including opposing positions issued by the executive, legislative and judicial branches. The analysis indicates the first effects of these changes in the Psychosocial Care Network, such as encouraging psychiatric hospitalization and financing for therapeutic communities, actions based on a prohibitionist approach to issues related to the use of alcohol and other drugs. The analysis of the management data allows to affirm that there is a tendency of stagnation in the pace of implantation of community-based services. This study aims to contribute to a better understanding of the fundamentals and the strategic direction of the changes, which imply a setback in the Psychiatric Reform guidelines, aiming to broaden the debate on the forms of resistance to the dismantling of the National Mental Health Policy.

Resumen El artículo analiza el retrocesso de la Política Nacional de Salud Mental en el período 2016-2019, basado en un estudio de las normas emitidas por el gobierno federal y documentos públicos, y en el estudio de datos del Ministerio de Salud brasileño relacionados con la red de salud mental del Sistema de Salud Unificado. Se evaluaron todos los documentos normativos que conforman un conjunto de 'reorientaciones' de la Política, además de los que la afectan directamente, incluidas las posiciones opuestas emitidas por instancias de los poderes ejecutivo, legislativo y judicial. El análisis indica los primeros efectos de estos cambios en la Red de Atención Psicosocial, tales como el incentivo a la hospitalización psiquiátrica y la financiación de comunidades terapéuticas, acciones basadas en un enfoque prohibicionista a cuestiones relacionadas con el uso de alcohol y otras drogas. El análisis de los datos de gestión permite afirmar que existe una tendencia al estancamiento en el ritmo de implantación de los servicios basados en la comunidad. Este estudio tiene como objetivo contribuir a una mejor comprensión de los fundamentos y la dirección estratégica de los cambios, lo que implica un retroceso en las directrices de la Reforma Psiquiátrica, con el objetivo de ampliar el debate sobre las formas de resistencia al desmantelamiento de la Política Nacional de Salud Mental.

Relações entre produção cientifica e políticas públicas: o caso da área da saúde dos povos indígenas no campo da saúde coletiva / Relationships between scientific production and public policies: the case of indigenous people's health in the field of collective health

Resumo Este artigo analisa as relações entre os estudos sobre a saúde dos povos indígenas na saúde coletiva e as políticas públicas voltadas para redução das desigualdades étnico-raciais. Tal recorte parte do pressuposto de que a produção científica sobre o tema integra o esforço societário de enfrentamento das iniquidades em saúde e garantia dos direitos e políticas públicas em saúde dos povos indígenas. A partir de mapeamento sistemático da literatura nas bases Pubmed/Medline, SCOPUS, Lilacs, Sociological Abstract e Web of Science, foram localizados 3.417 artigos entre 1956 a 2018 e selecionados 418 para análise. Inicialmente a literatura é marcada pelo referencial biomédico, mas após 1990 amplia-se o número de publicações e o diálogo com as ciências humanas e sociais, incluindo a análise da implementação da política de saúde indígena. Identifica-se que o conhecimento produzido está associado às transformações políticas, sociais e científicas da reforma sanitária e da pauta indigenista. A partir de 2010 há um aumento da produção científica. Conclui-se que o conhecimento que baliza a produção científica sobre saúde indígena foi se constituindo a partir de um horizonte politicamente implicado com as populações estudadas e o aprimoramento do Subsistema de Saúde Indígena.

Abstract This paper analyses the relationship between studies on the health of indigenous people in public health and public policies aimed at reducing ethnic-racial inequalities. This selection assumes that scientific production on the subject is part of the societal effort to confront health inequities and guarantee the rights and public policies of indigenous people. In total, 3,417 papers were found between 1956 and 2018, and 418 were selected for analysis from systematic literature mapping in the PubMed/Medline, Scopus, Lilacs, Sociological Abstract, and Web of Science databases. Initially, the literature is marked by the biomedical benchmark. After 1990, publications and dialogue with the human and social sciences are expanded, including the analysis of the implementation of indigenous health policy. We identified that the knowledge produced is associated with the political, social, and scientific transformations of the health reform and the indigenous agenda. Scientific production increased in 2010. We can conclude that the knowledge guiding the scientific production on indigenous health was established from a horizon politically implicated with the studied populations and improved Indigenous Health Subsystem.